Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.843, de 10 de dezembro 1402
  • Decreto nº 4.576, de 16 de março 1402
  • Decreto nº 4.690, de 09 de novembro 1401
  • Decreto nº 4.705, de 04 de dezembro 1401
  • Lei Complementar nº 562, de 28 de dezembro 1401
  • Decreto nº 4.659, de 25 de agosto 1401
  • Lei n.º 3.112, de 11 de março 1401
  • Lei n.º 3.251, de 16 de março 1400
  • Decreto nº 4.349, de 17 de dezembro 1400
  • Lei n.º 2.985, de 25 de abril 1398
  • Decreto nº 4.864, de 18 de julho 1398
  • Lei nº 2.350, de 19 de dezembro 1398
  • Decreto nº 4.457, de 05 de setembro 1397
  • Decreto n.º 5.522, de 24 de fevereiro 1397
  • Decreto nº 4.652, de 11 de agosto 1397
  • Decreto n.º 6.331, de 05 de fevereiro 1396
  • Lei Complementar n.º 747, de 22 de dezembro 1396
  • Decreto nº 4.969, de 10 de dezembro 1395
  • Decreto nº 4.671, de 28 de setembro 1395
  • Leis Complementares 1395
  • Decreto n.º 7.333, de 12 de janeiro 1394
  • Decreto n.º 7.648, de 05 de janeiro 1394
  • Lei nº 2.551, de 25 de junho 1394
  • Decreto nº 4.701, de 1º de dezembro 1393
  • Decreto nº 4.590, de 11 de abril 1393
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