2025 » Decreto n.º 10.741, de 06 de março

18/03/2025 às 10:52
18/03/2025 às 10:52

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – COMZEIS

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – COMZEIS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 15 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de 07/03/2025