2025 » Decreto n.º 10.689, de 23 de janeiro

24/02/2025 às 10:49
24/02/2025 às 10:49

PERMISSÃO DE USO Instituto Construindo o Amanhã ICA

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 24/01/2025.