2026 » Lei n.º 4.721, de 27 de janeiro

29/01/2026 às 13:35
29/01/2026 às 13:35

SAÚDE PCD MULHER

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE E ACESSIBILIDADE PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA "SAÚDE PCD MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 28/01/2026