2024 » Decreto n.º 10.624, de 04 de dezembro

12/12/2024 às 15:22
12/12/2024 às 15:22

permissão de uso quiosque

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/12/24