2025 » Decreto n.º 10.698, de 30 de janeiro

24/02/2025 às 11:41
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO setur

INCLUI DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.412, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no D.O de 31/01/2025.