2022 » Lei n.º 4.131, de 26 de outubro

31/10/2022 às 15:58
31/10/2022 às 15:58

TERMO DE FOMENTO INSTITUTO ENERGIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO ENERGIA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 27/10/22