27/08/2024 às 16:31
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.265 DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Publicada no D.O de 27/08/24.