2025 » Decreto n.º 10.739, de 27 de fevereiro

18/03/2025 às 10:22
18/03/2025 às 10:22

SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA TRABALHO INFANTIL

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA REORDENAMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUBMETIDOS AO TRABALHO INFANTIL EM SANTOS.

Publicada no DO de 28/02/2025