2023 » Lei n.º 4.389, de 30 de novembro

01/12/2023 às 10:01
01/12/2023 às 10:01

termo de fomento Visão do Bem

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO VISÃO DO BEM, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 01/12/23