2022 » Decreto n.º 9.814, de 27 de setembro

28/09/2022 às 15:39
28/09/2022 às 15:39

Revoga Decreto nº 8.244 Permissão de Uso

REVOGA O DECRETO Nº 8.244, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 28/09/2022.