Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.816, de 27 de setembro 649
  • Lei n.º 4.134, de 07 de novembro 649
  • Decreto n.º 9.794, de 31 agosto 648
  • Decreto n.º 9.549, de 28 de dezembro 648
  • Lei n.º 3.932, de 10 de novembro 648
  • Decreto n.º 9.528, de 16 de dezembro 648
  • Decreto nº 10.149, de 30 de agosto. 648
  • Lei Complementar n.º 1.184, de 15 de dezembro 648
  • Decreto n.º 9.819, de 27 de setembro 647
  • Decreto n.º 9.799, de 13 de setembro 647
  • Lei n.º 4.050, de 04 de julho 647
  • Decreto n.° 10.419, de 26 de abril 647
  • Decreto n.º 9.560, de 29 de dezembro 646
  • Decreto n.º 9.543, de 28 de dezembro 646
  • Decreto n.º 10.521, de 12 de agosto 646
  • Lei n.º 4.031, de 06 de junho 646
  • Lei n.º 4.099, de 29 de agosto 645
  • Decreto nº 10.141, de 23 de agosto. 645
  • Lei Complementar n.° 1.274, de 26 de agosto 645
  • Lei n.º 4.332, de 17 de outubro 645
  • Decreto n.º 9.558, de 29 de dezembro 645
  • Decreto n.º 10.207, de 11 de outubro 645
  • Lei n.º 4.326, de 11 de outubro 644
  • Lei n.º 3.957, de 02 de dezembro 644
  • Decreto nº 10.140, de 17 de agosto. 644
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