2022 » Lei n.º 4.081, de 23 de agosto

24/08/2022 às 08:40
24/08/2022 às 08:40

termo de fomento APAEA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS - APAEA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 24/08/2022