Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.134, de 07 de novembro 598
  • Lei n.º 3.971, de 16 de dezembro 598
  • Decreto nº 10.150, de 30 de agosto. 598
  • Decreto n.º 9.532, de 21 de dezembro 597
  • Lei n.º 4.253, de 22 de agosto 597
  • Lei n.º 4.039, de 22 de junho 597
  • Lei n.º 4.025, de 31 de maio 597
  • Decreto n.º 10.335, de 19 de fevereiro 597
  • Decreto n.º 10.529, de 22 de agosto 597
  • Lei n.º 4.035, de 20 de junho 597
  • Lei n.º 4.277, de 24 de agosto 597
  • Decreto n.º 9.796, de 01 de setembro 596
  • Decreto n.º 9.554, de 29 de dezembro 596
  • Lei n.º 4.107, de 06 de setembro 596
  • Lei n.º 4.049, de 30 de junho 595
  • Decreto n.º 9.801, de 14 de setembro 595
  • Decreto n.º 9.545, de 28 de dezembro 595
  • Decreto nº 10.140, de 17 de agosto. 595
  • Lei n.º 4.323, de 09 de outubro 595
  • Decreto n.º 10.166, de 08 de setembro 595
  • Lei n.º 4.046, de 30 de junho 595
  • Lei n.º 4.043, de 27 de junho 595
  • Lei n.º 4.332, de 17 de outubro 594
  • Lei n.º 4.084, de 23 de agosto 594
  • Decreto n.º 10.168, de 12 de setembro 594
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