Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-GPM DE 09 DE MAIO DE 2022 308

Decreto n.º 9.832, de 07 outubro 308

Lei n.º 4.283, de 28 de agosto 308

Lei n.º 4.261, de 24 de agosto 308

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 308

Lei n.º 4.131, de 26 de outubro 307

Decreto n.º 10.225, de 23 de outubro 307

Lei n.º 4.105, de 05 de setembro 307

Lei n.º 4.330, de 17 de outubro 307

Lei n.º 4.259, de 24 de agosto 307

Decreto n.º 9.834, de 13 de outubro 307

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-GPM DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 307

Decreto n.º 10.174, de 20 de setembro 306

Lei n.º 4.256, de 22 de agosto 306

Lei n.º 4.242, de 17 de agosto 306

Lei n.º 4.267, de 24 de agosto 305

Lei n.º 4.281, de 28 de agosto 305

Decreto n.º 9.872, de 23 de novembro 305

Lei n.º 4.244, de 18 de agosto 305

Lei n.º 4.150, de 14 de dezembro 305

Lei n.º 4.149, de 14 de dezembro 305

Lei n.º 4.151, de 14 de dezembro 305

Decreto nº 10.151, de 30 de agosto. 304

Decreto nº 10.157, de 05 de setembro. 304

Decreto n.º 10.177, de 21 de setembro 304

Documentos