23/08/2021 às 13:51 23/08/2021 às 13:51
termo de fomento Escola Portuguesa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ESCOLA PORTUGUESA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 23/08/21