2021 » Lei n.º 3.967, de 10 de dezembro

14/12/2021 às 09:28
14/12/2021 às 09:28

Altera Calendário Dia Municipal de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas

ALTERA O INCISO XXV, DO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicado no D.O. de 13/12/2021.