2023 » Decreto nº 10.098, de 21 de junho

03/07/2023 às 14:09
03/07/2023 às 14:09

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.949.437,00 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 22/06/2023