2022 » Decreto n.º 9.784, de 11 de agosto

29/08/2022 às 10:51
15/08/2022 às 16:21

tributário NEMAT Núcleo especial de modernização da administração tributária

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.374, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O NÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – NEMAT.

Publicado no D.O de 12/08/2022