2022 » Decreto n.º 9.710, de 06 de junho

07/06/2022 às 14:43
07/06/2022 às 14:43

ALTERA DECRETO Nº 8.457 DE 22 DE MAIO DE 2019 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.457, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 07/06/2022.