26/08/2021 às 11:33 26/08/2021 às 11:33
CPA acessibilidade
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.220, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 26/08/21