2020 » Lei n.º 3.747, de 04 de novembro

12/11/2020 às 14:14
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calendário Shriners

ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO INCISO VI DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPÍO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 05/11/2020