Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.141, de 22 de novembro 697
  • Decreto n.º 9.782, de 10 de agosto 697
  • Decreto n.º 9.483, de 21 de outubro 697
  • Decreto nº 10.089, de 13 de junho 697
  • Decreto nº 10.087, de 07 de junho 697
  • Decreto n.º 9.117, de 28 de outubro 697
  • Lei n.º 3.845, de 08 de junho 697
  • Lei n.º 3.856, de 02 de julho 696
  • Decreto n.º 9.699, de 25 de maio 696
  • Decreto n.º 9.426, de 25 de agosto 696
  • Decreto n.º 9.700, de 25 de maio 696
  • Decreto n.º 9.438, de 1º de setembro 696
  • Lei n.º 4.457, de 18 de março 696
  • Decreto n.º 9.679, de 05 de maio 695
  • Lei n.º 3.741, de 27 de outubro 695
  • Lei Complementar n.º 1.236, de 19 de dezembro 695
  • Decreto n.º 10.287, de 26 de dezembro 694
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-GPM DE 29 DE JUNHO DE 2023 694
  • Decreto n.º 10.252, de 22 de novembro 693
  • Lei n.º 4.192, de 27 de abril 693
  • Lei Complementar n.º 1.224, de 08 de novembro 693
  • Decreto n.° 10.417, de 26 de abril 692
  • Decreto n.º 9.687, de 11 de maio 692
  • Decreto n.º 9.468, de 29 de setembro 692
  • Decreto n.º 9.435, de 30 de agosto 692
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