2020 » Lei n.º 3.746, de 29 de outubro

12/11/2020 às 14:13
12/11/2020 às 14:13

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ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO XXV DO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPÍO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 03/11/2020