Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.503 de 11 de julho 900
  • Lei n.º 4.002, de 16 de março 900
  • Decreto n.º 8.803, de 18 de dezembro 899
  • Decreto n.º 8.070, de 04 de abril 899
  • Decreto n.º 8.616, de 16 de setembro 899
  • Decreto n.º 8.464, de 28 de maio 899
  • Decreto n.º 9.592, de 09 de fevereiro 899
  • Decreto n.º 8.762, de 22 de novembro 899
  • Decreto n.º 8.654, de 16 de outubro 899
  • Decreto n.º 8.917, de 07 de abril 899
  • Decreto n.º 8.523, de 31 de julho 899
  • Lei n.º 3.589, de 17 de setembro 899
  • Decreto n.º 8.670, de 21 de outubro 899
  • Decreto n.º 8.983, de 21 de junho 899
  • Lei n.º 3.781, de 04 de dezembro 899
  • Decreto n.º 8.684, de 21 de outubro 898
  • Decreto n.º 9.062, de 27 de agosto 898
  • Lei n.º 3.565, de 23 de julho 898
  • Lei Complementar n.º 1.304, de 30 de setembro 898
  • Decreto n.º 8.621, de 19 de setembro 898
  • Lei Complementar n.º 1.073, de 17 de dezembro 898
  • Decreto n.º 8.491, de 24 de junho 898
  • Lei n.º 3.666, de 20 de dezembro 898
  • Decreto n.º 8.977, de 15 de junho 898
  • Decreto n.º 8.360, de 08 de fevereiro 898
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