Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.751, de 18 de julho 850
  • Lei Complementar n.º 1.069, de 05 de dezembro 850
  • Lei Complementar n.º 1.073, de 17 de dezembro 850
  • Lei n.º 3.548, de 10 de junho 850
  • Decreto n.º 9.062, de 27 de agosto 850
  • Lei n.º 3.580, de 06 de setembro 850
  • Lei n.º 3.618, de 30 de outubro 849
  • Lei n.º 4.001, de 15 de março 849
  • Decreto n.º 8.894, de 17 de março 849
  • Decreto n.º 8.870, de 27 de fevereiro 849
  • Decreto n.º 8.559, de 29 de agosto 849
  • Decreto n.º 8.913, de 07 de abril 849
  • Decreto n.º 8.673, de 21 de outubro 849
  • Decreto n.º 8.748, de 11 de novembro 849
  • Decreto n.º 8.850, de 29 de janeiro 849
  • Decreto n.º 9.602, de 16 de fevereiro 848
  • Decreto n.º 9.596, de 11 de fevereiro 848
  • Decreto n.º 8.871, de 27 de fevereiro 848
  • Decreto n.º 8.977, de 15 de junho 848
  • Decreto n.º 9.195, de 01 de fevereiro 848
  • Decreto n.º 8.763, de 22 de novembro 848
  • Lei n.º 4.006, de 24 de março 848
  • Decreto n.º 8.621, de 19 de setembro 848
  • Decreto n.º 8.782, 04 de dezembro 848
  • Decreto n.º 8.736, de 05 de novembro 847
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