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30/03/2020 às 13:01
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.413, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL PARQUE NATURAL MUNICIPAL ENGENHO SÃO JORGE DOS ERASMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 24/03/2020