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Decreto n.º 9.931, de 13 de janeiro 1098
Lei nº 3.175, de 24 de julho 1098
Decreto n.º 9.918, de 05 de janeiro 1098
Lei n.º 3.042, de 18 de novembro 1097
Lei nº 3.169, de 17 de julho 1097
Decreto n.º 7.922, de 14 de novembro 1097
Decreto n.º 7.666, de 02 de fevereiro 1097
Decreto n.º 8.005, de 24 de janeiro 1097
Decreto n.º 7.818, de 19 de julho 1097
Decreto n.º 7.822, de 20 de julho 1097
Decreto n.º 6.600, de 13 de novembro 1097
Lei n.º 3.179, de 01 de setembro 1097
Lei n.º 3.017, de 30 de setembro 1096
Decreto n.º 7.449, de 23 de maio 1096
Decreto n.º 9.329, de 14 de maio 1096
Decreto n.º 8.045, de 15 de março 1096
Lei n.º 3.836, de 14 de maio 1096
Decreto n.º 6.534, de 24 de setembro 1096
Lei Complementar n.º 948, de 11 de outubro 1096
Lei n.º 3.128, de 13 de abril 1095
Lei n.º 3.486, de 10 de dezembro 1095
Lei Complementar n.º 950, de 10 de novembro 1094
Decreto n.º 7.448, de 23 de maio 1094
Lei Complementar n.º 949, de 01 de novembro 1094
Decreto n.º 6.593, de 08 de novembro 1094

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