21/07/2017 às 09:55
21/07/2017 às 09:55
INSTITUI O PROJETO ESCOLA DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL - ESTM, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, PARA GARANTIR A CAPACITAÇÃO DOS GESTORES E MUNÍCIPES, E O APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Publicado no D.O de 21/07/17.