2016 » Lei Complementar n.º 949, de 01 de novembro

04/11/2016 às 15:25
04/11/2016 às 15:22

Altera limpeza

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA B E SUPRIME A ALÍNEA E DO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 936, DE 31 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 03/11/2016