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Decreto n.º 7.930, de 22 de novembro 1094
Decreto n.º 6.912, de 26 de setembro 1094
Decreto n.º 6.965, de 19 de novembro 1094
Decreto n.º 6.960, de 12 de novembro 1093
Lei n.º 3.268, de 24 de maio 1093
Lei n.º 3.195, de 05 de outubro 1093
Lei n.º 3.038, de 18 de novembro 1093
Lei n.º 4.422, de 12 de dezembro 1093
Decreto n.º 7.948, de 13 de dezembro 1093
Lei n.º 3.059, de 02 de dezembro 1093
Decreto n.º 8.129, de 07 de junho 1093
Lei n.º 3.185, de 16 de setembro 1093
Decreto n.º 7.926, de 17 de novembro 1093
Lei n.º 3.067, de 04 de dezembro 1093
Lei n.º 3.125, de 13 de abril 1092
Decreto n.º 7.702, de 24 de fevereiro 1092
Decreto n.º 8.126, de 06 de junho 1092
Lei n.º 3.835, de 11 de maio 1092
Decreto n.º 8.162, de 16 de julho 1092
Decreto n.º 7.936, de 30 de novembro 1092
Decreto n.º 9.936, de 20 de janeiro 1092
Lei n.º 3.209, de 10 de novembro 1092
Decreto n.º 7.274, de 09 de novembro 1092
Decreto n.º 8.001, de 23 de janeiro 1092
Lei n.º 3.203,de 16 de outubro 1092

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