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Decreto n.º 7.721, de 22 de março 1059
Decreto n.º8.137, de 20 de junho 1059
Lei n.º 3.563, de 05 de julho 1059
Decreto n.º 8.791, de 11 de dezembro 1059
Decreto n.º 7.814, de 18 de julho 1059
Lei n.º 3.470, de 09 de novembro 1058
Decreto n.º 8.103, de 14 de maio 1058
Decreto n.º 8.976, de 14 de junho 1058
Decreto n.º 8.112, de 22 de maio 1058
Lei n.º 3.212, de 16 de novembro 1058
Lei n.º 3.080, de 17 de dezembro 1058
Lei nº 3.175, de 24 de julho 1057
Decreto n.º 7.931, de 23 de novembro 1057
Decreto n.º 6.635, de 10 de dezembro 1057
Lei n.º 3.028, de 10 de novembro 1057
Lei n.º 2.933, de 13 de novembro 1057
Decreto n.º 7.264, de 21 de outubro 1057
Decreto n.º 7.602, de 29 de novembro 1057
Lei n.º 4.204, de 29 de maio 1057
Decreto n.º 8.304, de 21 de dezembro 1056
Lei n.º 3.188, de 21 de setembro 1056
Decreto n.º 9.936, de 20 de janeiro 1056
Lei n.º 2.939, de 11 de dezembro 1056
Lei n.º 4.028, de 06 de junho 1056
Decreto n.º 9.240, de 26 de fevereiro 1056

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