Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.049, de 24 de novembro 952
  • Lei n.º 3.393, de 10 de outubro 952
  • Decreto n.º 8.770, de 22 de novembro 952
  • Decreto n.º 7.828, de 02 de agosto 952
  • Lei n.º 3.672, de 30 de dezembro 951
  • Decreto n.º 8.218 de 13 de setembro 951
  • Lei n.º 3.127, de 13 de abril 951
  • Decreto n.º 8.029, de 28 de fevereiro 951
  • Decreto n.º 7.433, de 04 de maio 951
  • Lei n.º 3.179, de 01 de setembro 951
  • Decreto n.º 7.543, de 05 de setembro 951
  • Lei n.º 3.289, de 31 de agosto 951
  • Decreto n.º 7.835, de 10 de agosto 951
  • Decreto n.º 7.453, de 01 de junho 951
  • Lei n.º 3.270, de 02 de junho 951
  • Lei Complementar n.º 903, de 02 de outubro 951
  • Decreto n.º 8.081, de 16 de abril 951
  • Lei n.º 3.189, de 24 de setembro 951
  • Decreto n.º 7.404, de 30 de março 951
  • Decreto n.º 8.306, de 26 de dezembro 951
  • Decreto n.º 8.791, de 11 de dezembro 951
  • Decreto n.º 7.363, de 15 de fevereiro 951
  • Decreto n.º 7.789, de 28 de junho 951
  • Decreto n.º 7.685, de 17 de fevereiro 950
  • Lei Complementar n.º 949, de 01 de novembro 950
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