Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.110, de 10 de dezembro 1001
  • Decreto n.º 7.255, de 15 de outubro 1000
  • Decreto n.º 7.719, de 21 de março 1000
  • Decreto n.º 7.455, de 02 de junho 1000
  • Decreto n.º 9.931, de 13 de janeiro 1000
  • Lei n.º 3.039, de 18 de novembro 1000
  • Lei n.º 3.059, de 02 de dezembro 1000
  • Decreto n.º 7.081, de 01 de abril 1000
  • Lei n.º 3.203,de 16 de outubro 1000
  • Lei n.º 3.145, de 01 de junho 1000
  • Lei n.º 2.990, de 03 de junho 999
  • Lei n.º 4.439, de 21 de dezembro 999
  • Lei n.º 3.486, de 10 de dezembro 999
  • Lei n.º 2.958, de 26 de dezembro 999
  • Decreto n.º 7.686, de 17 de fevereiro 998
  • Lei nº 2.928, de 06 de novembro 998
  • Decreto n.º 7.966, de 27 de dezembro 998
  • Lei n.º 3.238, de 28 de dezembro 998
  • Decreto n.º 7.726, de 05 de abril 998
  • Decreto n.º 9.941, de 25 de janeiro 998
  • Decreto n.º 6.612, de 26 de novembro 998
  • Lei n.º 3.153, de 24 de junho 997
  • Decreto n.º 9.240, de 26 de fevereiro 997
  • Lei n.º 3.598, de 23 de setembro 997
  • Lei n.º 3.823, de 05 de março 997
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