Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 3.831, de 26 de março 916
  • Lei n.º 3.598, de 23 de setembro 916
  • Lei n.º 3.192, de 30 de setembro 916
  • Decreto n.º 7.631, de 28 de dezembro 916
  • Decreto n.º 7.404, de 30 de março 916
  • Decreto n.º 7.732, de 12 de abril 915
  • Lei n.º 3.820, de 04 de março 915
  • Lei n.º 3.335, de 28 de dezembro 915
  • Lei n.º 3.409, de 14 de dezembro 915
  • Lei Complementar n.º 903, de 02 de outubro 915
  • Decreto n.º 7.777, de 14 de junho 915
  • Decreto n.º 9.930, de 13 de janeiro 915
  • Decreto n.º 7.749, de 11 de maio 915
  • Decreto n.º 8.250, de 22 de outubro 915
  • Lei n.º 3.124, de 13 de abril 915
  • Lei Complementar n.º 1.078, de 20 de dezembro 914
  • Decreto n.º 7.576, de 24 de outubro 914
  • Decreto n.º 7.835, de 10 de agosto 914
  • Lei nº 3.160, de 14 de julho 914
  • Decreto n.º 7.820, de 20 de julho 914
  • Decreto n.º 7.533, de 22 de agosto 914
  • Decreto n.º 7.698, de 21 de fevereiro 914
  • Lei n.º 3.289, de 31 de agosto 914
  • Decreto n.º 8.036, de 07 de março 914
  • Decreto n.º 10.270, de 06 de dezembro 914
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 241
    • 242
    • 243
    • 244
    • 245
    • 246
    • 247
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›