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Decreto n.º 9.941, de 25 de janeiro 1101
Decreto n.º 7.847, de 24 de agosto 1101
Decreto n.º 8.778, de 02 de dezembro 1101
Decreto n.º 7.913, de 31 de outubro 1101
Decreto n.º 7.820, de 20 de julho 1101
Decreto n.º 9.358, de 18 de junho 1101
Lei n.º 3.141, de 22 de maio 1101
Decreto n.º 7.446, de 19 de maio 1100
Decreto n.º 7.821, de 20 de julho 1100
Lei n.º 3.030, de 11 de novembro 1100
Decreto n.º 9.203, de 03 de fevereiro 1100
Decreto n.º 7.456, de 03 de junho 1099
Decreto n.º 7.670, de 07 de fevereiro 1099
Decreto n.º 7.730, de 11 de abril 1099
Decreto n.º 7.704, de 02 de março 1099
Decreto n.º 7.268, de 27 de outubro 1099
Decreto n.º 7.217, de 04 de setembro 1099
Lei n.º 3.080, de 17 de dezembro 1099
Decreto n.º 7.578, de 26 de outubro 1099
Lei nº 3.007, de 27 de agosto 1098
Decreto n.º 9.931, de 13 de janeiro 1098
Lei Complementar n.º 985, de 23 de outubro 1098
Decreto n.º 8.108, de 17 de maio 1098
Lei nº 3.175, de 24 de julho 1098
Decreto n.º 7.434, de 05 de maio 1098

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