Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.798, de 04 de julho 997
  • Decreto n.º 7.632, de 28 de dezembro 997
  • Lei n.º 4.175, de 21 de março 997
  • Decreto n.º 7.795, de 03 de julho 996
  • Decreto n.º 7.711, de 08 de março 996
  • Lei n.º 3.615, de 23 de outubro 996
  • Lei nº 3.169, de 17 de julho 996
  • Lei n.º 4.424, de 13 de dezembro 996
  • Decreto n.º 7.519, de 10 de agosto 996
  • Lei n.º 3.234, de 21 de dezembro 996
  • Decreto n.º 7.714, de 13 de março 996
  • Decreto n.º 7.969, de 28 de dezembro 995
  • Lei n.º 4.628, de 16 de maio 995
  • Decreto nº 8.798, de 17 de dezembro 995
  • Decreto n.º 7.679, de 15 de fevereiro 995
  • Decreto n.º 7.922, de 14 de novembro 995
  • Decreto n.º 7.844, de 17 de agosto 995
  • Lei n.º 3.194, de 01 de outubro 995
  • Decreto n.º 8.126, de 06 de junho 995
  • Lei n.º 3.024, de 27 de outubro 994
  • Lei n.º 3.128, de 13 de abril 994
  • Decreto n.º 7.520, de 10 de agosto 994
  • Lei n.º 3.222, de 1º de dezembro 994
  • Lei n.º 3.032, de 11 de novembro 994
  • Decreto n.º 8.753, de 18 de novembro 994
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