Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.602, de 29 de novembro 1044
  • Lei n.º 3.827, de 17 de março 1043
  • Lei n.º 3.139, de 22 de maio 1043
  • Lei Complementar n.º 1.078, de 20 de dezembro 1043
  • Decreto n.º 6.635, de 10 de dezembro 1042
  • Decreto n.º 7.779, de 19 de junho 1042
  • Lei n.º 2.933, de 13 de novembro 1042
  • Decreto n.º 7.884, de 28 de setembro 1042
  • Decreto n.º 6.629, de 04 de dezembro 1042
  • Decreto n.º 7.721, de 22 de março 1042
  • Lei n.º 3.128, de 13 de abril 1042
  • Lei n.º 3.470, de 09 de novembro 1042
  • Decreto n.º 7.777, de 14 de junho 1041
  • Lei n.º 3.066, de 04 de dezembro 1041
  • Decreto n.º 7.391, de 15 de março 1041
  • Decreto n.º 8.095, de 07 de maio 1041
  • Decreto n.º 7.809, de 12 de julho 1041
  • Decreto n.º 7.843, de 17 de agosto 1041
  • Decreto n.º 9.930, de 13 de janeiro 1040
  • Decreto n.º 7.961, de 26 de dezembro 1040
  • Decreto n.º 7.431, de 03 de maio 1040
  • Decreto n.º 9.240, de 26 de fevereiro 1040
  • Decreto n.º 7.264, de 21 de outubro 1040
  • Decreto n.º 8.112, de 22 de maio 1040
  • Decreto n.º 7.712, de 08 de março 1039
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