2014 » Lei n.º 3.042, de 18 de novembro

21/01/2015 às 09:34
21/01/2015 às 09:34

Salva-Surf Banhistas Altera

ALTERA A LEI Nº 1.821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BANHISTAS DENOMINADO “SALVA-SURF”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO e 19/11/2014