2018 » Lei n.º 3.486, de 10 de dezembro

12/12/2018 às 09:56
12/12/2018 às 09:54

TERMO DE FOMENTO ORGANIZAÇÃO PRÓ VIVER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PRÓ VIVER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 11/12/2018.