2015 » Lei n.º 3.215, de 23 de novembro

05/01/2016 às 11:36
05/01/2016 às 11:34

Convênio Desenvolvimento Sustentável

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 24/11/2015