2023 » Decreto n.º 9.930, de 13 de janeiro

24/01/2023 às 16:12
19/01/2023 às 14:12

REAJUSTA SUBVENÇÃO CASA DA ESPERANÇA

REAJUSTA O VALOR DA SUBVENÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.659, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 16/01/2023.