16/07/2020 às 10:20
16/07/2020 às 10:19
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS INDIVIDUAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, REVOGA O DECRETO Nº 9.002, DE 11 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 16/07/20