2021 » Lei n.º 3.820, de 04 de março

05/03/2021 às 17:06
05/03/2021 às 17:06

Calendário Oficial

ACRESCENTA O INCISO XLVII NO PARÁGRAFO 11º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no DO de 05/03/2021