Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.075, de 10 de dezembro 1003
  • Decreto n.º 7.779, de 19 de junho 1003
  • Decreto n.º 8.229, de 28 de setembro 1003
  • Decreto n.º 6.938, de 21 de outubro 1003
  • Decreto n.º 7.509, de 01 de agosto 1003
  • Decreto n.º 7.277, de 11 de novembro 1002
  • Decreto n.º 7.721, de 22 de março 1002
  • Lei nº 3.175, de 24 de julho 1002
  • Decreto n.º 7.963, de 26 de dezembro 1002
  • Decreto n.º 8.049, de 19 de março 1002
  • Decreto n.º 6.540, de 27 de setembro 1002
  • Lei n.º 3.199, de 08 de outubro 1002
  • Lei Complementar n.º 946, de 30 de setembro 1002
  • Lei n.º 3.080, de 17 de dezembro 1001
  • Decreto n.º 9.759, de 20 de julho 1001
  • Decreto n.º 8.234 de 02 de outubro 1001
  • Decreto n.º 6.960, de 12 de novembro 1001
  • Decreto n.º 7.264, de 21 de outubro 1001
  • Decreto n.º 8.095, de 07 de maio 1001
  • Lei nº 3.156, de 24 de junho 1001
  • Lei Complementar n.º 1.110, de 10 de dezembro 1001
  • Decreto n.º 7.751, de 15 de maio 1001
  • Decreto n.º 7.673, de 08 de fevereiro 1001
  • Decreto n.º 6.621, de 28 de novembro 1001
  • Decreto n.º 6.629, de 04 de dezembro 1001
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