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Decreto n.º 5.935, de 20 de setembro 1122
Decreto n.º 5.699, de 08 de outubro 1121
Decreto n.º 6.232, de 09 de outubro 1121
Decreto n.º 6.212, de 11 de setembro 1121
Decreto n.º 5.904, de 22 de julho 1121
Decreto n.º 5.890, de 11 de julho 1121
Lei n.º 2.729, de 19 de novembro 1121
Lei n.º 2.708, de 21 de julho 1121
Decreto n.º 6.393, de 29 de abril 1121
Decreto n.º 6.970, de 25 de novembro 1121
Decreto n.º 5.319, de 23 de abril 1121
Lei Complementar n.º 1.126, de 19 de julho 1121
Decreto n.º 5.789, de 10 de fevereiro 1121
Lei n.º 4.596, de 02 de janeiro 1120
Decreto n.º 6.181, de 27 de julho 1120
Decreto n.º 5.556, de 13 de abril 1120
Decreto n.º 5.695, de 05 de outubro 1120
Decreto n.º 6.717, de 27 de fevereiro 1119
Decreto n.º 5.599, de 21 de maio 1119
Decreto n.º 6.750, de 11 de abril 1119
Decreto nº 5.163, de 15 de dezembro 1119
Lei nº 2.557, de 04 de julho 1119
Decreto n.º 6.224, de 27 de setembro 1119
Lei n.º 2.799, de 16 de dezembro 1119
Decreto n.º 5.731, de 30 de novembro 1118

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