Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.225, de 27 de setembro 998
  • Decreto n.º 5.438, de 16 de novembro 998
  • Decreto n.º 5.816, de 16 de março 998
  • Lei nº 2.048, de 12 de setembro 998
  • Decreto n.º 5.869, de 26 de maio 998
  • Decreto n.º 6.474, de 31 de julho 998
  • Decreto n.º 6.789, de 15 de maio 997
  • Decreto n.º 7.364, de 17 de fevereiro 997
  • Decreto n.º 6.180, de 25 de julho 997
  • Decreto n.º 5.430, de 04 de novembro 997
  • Lei Complementar n.º 1.037, de 24 de maio 997
  • Decreto n.º 8.325, de 09 de janeiro 997
  • Lei n.º 2.796, de 12 de dezembro 997
  • Lei n.º 2.802, de 16 de dezembro 997
  • Lei n.º 3.521, de 15 de março 997
  • Lei Complementar n.º 1.035, de 09 de maio 997
  • Decreto n.º 5.896, de 15 de julho 996
  • Decreto n.º 5.812, de 15 de março 996
  • Lei n.º 3.019, de 03 de outubro 996
  • Decreto n.º 5.635, de 21 de julho 996
  • Decreto n.º 5.439, de 19 de novembro 996
  • Decreto n.º 9.603, de 17 de fevereiro 996
  • Decreto n.º 5.659, de 25 de agosto 996
  • Decreto n.º 5.963, de 21 de outubro 996
  • Decreto n.º 5.656, de 19 de agosto 996
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