Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.802, de 16 de dezembro 997
  • Decreto n.º 6.181, de 27 de julho 997
  • Lei n.º 3.514, de 27 de fevereiro 997
  • Decreto n.º 6.018, de 14 de dezembro 997
  • Decreto n.º 6.087, de 15 de março 997
  • Decreto n.º 7.076, de 26 de março 997
  • Decreto n.º 5.556, de 13 de abril 997
  • Decreto n.º 6.463, de 19 de julho 996
  • Decreto n.º 5.869, de 26 de maio 996
  • Lei nº 2.048, de 12 de setembro 996
  • Decreto n.º 5.935, de 20 de setembro 996
  • Decreto n.º 5.816, de 16 de março 996
  • Lei n.º 3.019, de 03 de outubro 995
  • Decreto n.º 8.325, de 09 de janeiro 995
  • Decreto n.º 5.824, de 24 de março 995
  • Decreto n.º 5.722, de 18 de novembro 995
  • Decreto n.º 5.438, de 16 de novembro 995
  • Decreto n.º 6.785, de 13 de maio 995
  • Decreto nº 6.845 de 14 de julho 995
  • Decreto n.º 5.587, de 10 de maio 995
  • Lei n.º 3.521, de 15 de março 995
  • Decreto n.º 5.789, de 10 de fevereiro 995
  • Lei n.º 2.796, de 12 de dezembro 995
  • Decreto n.º 5.637, de 23 de julho 994
  • Decreto n.º 7.108, de 06 de maio 994
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