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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.373.662,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 2.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 25/04/2012