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Decreto n.º 6.143 de 06 de junho 1309
Lei nº 2.240, de 08 de junho 1309
Decreto n.º 6.089, de 19 de março 1309
Decreto nº 5.101, de 13 de junho 1309
Decreto n.º 6.138 de 31 de maio 1309
Decreto nº 5.135, de 28 de julho 1309
Decreto n.º 8.833, 17 de janeiro 1309
Decreto n.º 6.248, de 06 de novembro 1308
Decreto nº 5.210, de 19 de novembro 1308
Decreto n.º 6.183, de 27 de julho 1308
Decreto n.º 5.799, de 23 de fevereiro 1308
Lei nº 2.047, de 04 de setembro 1308
Decreto n.º 6.157, de 26 de junho 1308
Decreto n.º 5.909, de 27 de julho 1308
Decreto n.º 6.233, de 09 de outubro 1308
Lei nº 2.930, de 06 de novembro 1308
Lei Complementar n.º 918, de 28 de dezembro 1308
Decreto n.º 5.554, de 06 de abril 1308
Decreto n.º 6.079, de 27 de fevereiro 1308
Lei Complementar n.º 866, de 19 de dezembro 1308
Decreto n.º 5.444, de 26 de novembro 1308
Decreto n.º 5.680, de 17 de setembro 1307
Decreto n.º 5.690, de 30 de setembro 1307
Decreto n.º 5.868, de 23 de maio 1307
Decreto nº 5.147, de 21 de agosto 1307

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