2019 » Decreto n.º 8.335, de 22 de janeiro

23/01/2019 às 16:38
23/01/2019 às 16:36

DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 23/01/2019.