2011 » Decreto n.º 5.814, de 16 de março

20/05/2011 às 17:01
26/04/2011 às 17:07

bravo

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS NÁUTICOS.

publicado no DO em 17/03/2011