Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.245, de 19 de fevereiro 1177
  • Decreto nº 4.394, de 29 de abril 1176
  • Decreto n.º 6.396, de 29 de abril 1176
  • Lei n.º 3.440, de 26 de julho 1176
  • Lei n.º 2.865, de 16 de outubro 1176
  • Decreto n.º 6.796, de 22 de maio 1176
  • Decreto nº 5.124, de 01 de julho 1176
  • Decreto nº 5.132, de 22 de julho 1176
  • Decreto n.º 5.554, de 06 de abril 1176
  • Decreto n.º 5.414, de 08 de outubro 1176
  • Decreto n.º 6.111 de 18 de abril 1176
  • Lei n.º 3.535, de 15 de abril 1176
  • Decreto n.º 6.356, de 06 de março 1176
  • Decreto nº 5.161, de 05 de setembro 1176
  • Decreto n.º 6.010, de 07 de dezembro 1176
  • Decreto nº 5.162, de 12 de setembro 1176
  • Decreto n.º 7.229, de 16 de setembro 1176
  • Decreto n.º 6.183, de 27 de julho 1175
  • Decreto n.º 7.077, de 26 de março 1175
  • Decreto n.º 6.093, de 22 de março 1175
  • Decreto n.º 6.091, de 21 de março 1175
  • Decreto n.º 5.648, de 03 de agosto 1175
  • Lei nº 2.560, de 18 de julho 1175
  • Decreto n.º 5.826, de 24 de março 1175
  • Lei Complementar n.º 1.140, de 16 de novembro 1175
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 158
    • 159
    • 160
    • 161
    • 162
    • 163
    • 164
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›