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Decreto n.º 6.458, de 12 de julho 1317
Decreto n.º 9.922, de 09 de janeiro 1317
Decreto n.º 8.326, de 08 de janeiro 1317
Decreto n.º 6.116 de 27 de abril 1317
Decreto n.º 5.551, de 30 de março 1317
Decreto n.º 6.465, de 24 de julho 1316
Decreto n.º 5.651, de 11 de agosto 1316
Lei n.º 3.677, de 17 de março 1316
Decreto n.º 6.010, de 07 de dezembro 1316
Decreto nº 3.912, de 23 de maio 1316
Lei n.º 2.658, de 03 de dezembro 1316
Decreto n.º 6.225, de 27 de setembro 1316
Decreto n.º 6.351, de 01 de março 1316
Decreto n.º 5.567, de 27 de abril 1316
Decreto n.º 6.200, de 21 de agosto 1315
Decreto n.º 8.334, de 22 de janeiro 1315
Decreto n.º 6.260, de 27 de novembro 1315
Lei n.º 3.816, de 12 de janeiro 1315
Decreto n.º 6.152 de 20 de junho 1315
Decreto n.º 5.350, de 22 de junho 1315
Lei n.º 2.654, de 27 de novembro 1314
Decreto n.º 5.670, de 09 de setembro 1314
Decreto n.º 6.247, de 05 de novembro 1314
Decreto nº 5.195, de 30 de outubro 1314
Decreto n.º 8.843, de 22 de janeiro 1314

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